Antes de utilizar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA do PaaS – PMO as a Service, é necessário e obrigatório que você leia, entenda e concorde com nossos termos e condições.


Conheça melhor nossos Termos e Condições

Estes são os termos que determinarão nossa relação jurídica e comercial.

Aceite dos Termos
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre a pessoa física ou pessoa jurídica através de seu representante (“LICENCIADO”), e o PaaS – PMO as a Service, divisão de negócios com foco no fornecimento de serviços gerenciados (“SERVIÇOS” ou “SERVIÇOS GERENCIADOS”) e soluções para o gerenciamento de projetos, programas e portfolios (“SOLUÇÕES”) da ORTOGONAL PROJETOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 12.927.559/0001-40, com sede na Av. das Nações Unidas, 14.401 – Torre Tarumã, 10º Andar, Conjunto 1005, CEP 04794-000, Chácara Santo Antônio, São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, (“LICENCIANTE”) através do uso dos aceleradores desenvolvidos e mantidos para o uso do MS-Project Professional Desktop, MS-Project Server, MS-Project Online Essentials, MS-Project Online Professional e MS-Project Online Premium, dos modelos online e modelos globais em diversos formatos (“ACELERADORES”), disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE por meio de suas plataformas e sites “paas.com.br”, “pmoasaservice.com.br” e “p3mo.com.br” (“SITE” ou “SITES”) (“PLATAFORMA”), determinado pela livre escolha pelo LICENCIADO no ato do licenciamento dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA que desejar, entre os ofertados, compreendendo o programa de computador, sua customização e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.
Ao utilizar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, mesmo que parcialmente, individualmente, em combinação destes ou mesmo totalmente, seja a título de teste, demonstração ou para seu uso pessoal ou profissional, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução dos nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.
Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
Basicamente,
Nossa sede fica na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Ao utilizar nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento do PaaS – PMO as a Service.
Da Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire pelo presente instrumento ou pela utilização dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no SITE ou SITES, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, modelos, templates, relatórios ou qualquer outro material, sobre ou relacionados aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA ou qualquer componente dele, além dos direitos de uso expressamente licenciados vigentes ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no SITE ou SITES, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, ou qualquer outro material disponibilizado.
Basicamente,
A propriedade dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA é da empresa ORTOGONAL PROJETOS. E a empresa concede a você ou a sua empresa, através de seu representante autorizado, o direito de utilizá-los para ajudar na gestão interna dos projetos, programas e portfolios.
Declarações do Licenciado
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições. O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados. O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade. O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese ou cenário, o uso dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA trata-se de uma condição de meio e não de resultado, não dispensando, portanto, a correta alimentação das informações pelo LICENCIADO e do uso delas para que os melhores resultados no gerenciamento de projetos, programas e portfolios sejam alcançados. O LICENCIADO declara que está ciente de que os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA foram construídos com e fazem uso das plataformas da Microsoft® – Project, Flow, Forms, Sharepoint, PowerBI e Office365, com suas regras, extensões e restrições (“PLATAFORMAS MICROSOFT”). O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, em especial, da integração, dashboards, automação de serviços e fluxos de trabalho, deverá compartilhar informações e dados entre as PLATAFORMAS MICROSOFT, ou mesmo por um Aplicativo de Terceiros (“APLICATIVO DE TERCEIRO”). O LICENCIADO compreende e concorda que o uso de suas informações por um APLICATIVO DE TERCEIRO coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo LICENCIADO) é regido pelas políticas de privacidade do APLICATIVO DE TERCEIRO e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do LICENCIADO é regido por esse Termo de Uso. O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que compartilhamos informações relacionadas aos assinantes de nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, com terceiros selecionados que nos fornecem uma variedade de serviços que suportam a entrega dos nossos serviços (chamaremos eles de “PROCESSADORES TERCEIRIZADOS”). Esses PROCESSADORES TERCEIRIZADOS variam de fornecedores de infraestrutura técnica, serviço de atendimento ao cliente, meios de pagamento e ferramentas de autenticação. Asseguramos que o gerenciamento de informações feito em nosso nome por PROCESSADORES TERCEIRIZADOS será feito de acordo com termos contratuais, que requerem que essas informações sejam mantidas seguras, sejam processadas de acordo com as leis de proteção de dados e usadas somente conforme instruímos e não para os propósitos dos PROCESSADORES TERCEIRIZADOS (a menos que tenham a sua autorização). PROCESSADORES TERCEIRIZADOS podem estar alocados ou processar suas informações fora do país onde você está baseado. Nos casos em que o nosso uso de PROCESSADORES TERCEIRIZADOS envolver a transferência de dados pessoais nós tomaremos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.
Os tipos de PROCESSADORES TERCEIRIZADOS com os quais podemos compartilhar dados e informações incluem: processadores de pagamento acionados por nós para armazenar ou gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito;fornecedores de gerenciamento de e-mail e ferramentas de distribuição, por exemplo, se você assinar o recebimento de newsletters da LICENCIANTE ou outras mensagens comerciais, gerenciaremos seu envio usando uma ferramenta terceirizada de distribuição de e-mail; fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes; fornecedores de plataformas que nos ajudam na comunicação ou no fornecimento de serviços de atendimento ao cliente, por exemplo, gerenciamos e respondemos todas as mensagens enviadas por meio da nossa central de ajuda usando uma ferramenta terceirizada de gerenciamento de comunicações;fornecedores relacionados ao sistema bancário; fornecedores de serviços de armazenamento na nuvem online; fornecedores de serviços de TI essenciais; e
O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que processamos seus dados e informações pessoais e profissionais somente com a sua autorização, que pode retirar essa autorização a qualquer momento, através do cancelamento da assinatura dos nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA. A partir do momento que você retira alguma autorização poderá ficar impedido de realizar automaticamente alguma atividade que era realizada de forma automatizada. Ao revogar seu consentimento, você não vai mais poder usar nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.
Basicamente,
Você concorda com todas as suas cláusulas e reconhece que seus dados e informações serão coletados pelo LICENCIANTE e sempre tratados com confidencialidade. Você compartilhará conosco certas informações específicas e que são necessárias para proporcionarmos, por meio de funcionalidades automáticas, a melhor experiência no uso para você dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA do PaaS – PMO as a Service. Além disso, nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA fazem uso das plataformas da Microsoft. E você concorda em disponibilizar seus dados e informações para essas plataformas e aplicativos, podendo interromper, revogar, essa troca de informações e dados a qualquer momento. Ao revogar seu consentimento, você não vai mais poder usar nossos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.
Licença de Uso dos ACELERADORES, SERVIÇOS e SOLUÇÕES
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença nominal e revogável, com compromisso anual de pagamento, não exclusiva e intransferível para uso dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA. O LICENCIADO poderá adquirir licenças nominais adicionais para uso por sua equipe. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA sejam utilizados para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações e dados para o gerenciamento de projetos, programas e portfolios. Esta licença não implica a capacidade de acessar e implantar outros ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, de outras empresas ou proprietários, além daqueles originalmente disponibilizado pelo PaaS – PMO as a Service. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte ou as configurações dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA ora disponibilizados e licenciados, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Basicamente,
Nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras pessoas. E nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas no ato da contratação, porém, a propriedade intelectual será sempre da ORTOGONAL PROJETOS.
Das Restrições
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas; ou mesmo retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA e na documentação online ou impressa; praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.
Basicamente,
Você não poderá dar, emprestar, licenciar, vender ou fazer cópias do PaaS – PMO as a Service para ninguém. Se desejar, você poderá indicar o PaaS – PMO as a Service para seus amigos e conhecidos. Você também não poderá mudar as características do PaaS – PMO as a Service e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.
Do Prazo
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano (subscrição) contratado pelo LICENCIADO. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
Basicamente,
Este contrato é válido pelo prazo do plano contratado por você ou por sua empresa, através do representante autorizado, e será automaticamente renovado caso você não nos comunique sua falta de interesse na renovação. Porém, ele poderá ser terminado conforme previsto abaixo neste instrumento.
Em caso de renovação automática, renova-se o contrato na íntegra, em todas as suas cláusulas, inclusive multas.
Da Remuneração e Forma de Pagamento
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA. Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA poderão ser atualizados anualmente pelos índices de reajuste acumulados no período. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra o LICENCIADO será informado com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência da sua próxima renovação. A LICENCIANTE poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos de licenciamento. Neste caso, os descontos terão validade e regras previamente estabelecidas. A LICENCIANTE poderá renovar ou não os percentuais de desconto, podendo ainda cancelar os descontos após o período de validade, sem aviso prévio.
Basicamente,
Durante o prazo contratado, você deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu. A data de vencimento será a do ato de contratação, com um novo pagamento a cada renovação da periodicidade escolhida. A cada ano podemos atualizar o valor deste pacote pelos índices de reajuste. Poderão ocorrer alterações nos preços dos nossos planos e adicionais, caso isto ocorra, você receberá uma comunicação no mínimo 7 dias antes do seu plano ser renovado. Mas caso você tenha recebido descontos no ato da contratação, não avisaremos com antecedência o término do prazo deste desconto.
Se você precisar de funcionalidades adicionais que ainda não contratou, você poderá mudar seu plano de licenciamento para um plano superior, upgrade, e começaremos a cobrar o novo valor após você trocá-lo. Se por algum motivo você deixar de realizar algum pagamento na data combinada, seu acesso ao PaaS – PMO as a Service será suspenso (ou seja, bloqueado). Caso você não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, nos reservamos o direito de rescindir o EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as suas informações e dados armazenados no PaaS – PMO as a Service.
Exclusão das Informações e Dados
Suspenso o acesso do LICENCIADO aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso. Conforme descrito anteriormente, transcorrido o prazo da suspensão do acesso do LICENCIADO aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO. Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo LICENCIADO para acessar o SITE ou SITES dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA permanecerão armazenadas pela LICENCIANTE por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.
Basicamente,
Durante o período em que o seu acesso ao PaaS – PMO as a Service estiver suspenso, nós deixaremos as suas informações disponíveis para extração. Você terá um prazo de até 30 dias para reativar o acesso. Após esse prazo, nós excluiremos suas informações de forma definitiva e irrecuperável. Dados sobre a data de seus acessos e o endereço IP utilizado permanecerão armazenados por, no mínimo, 6 (seis) meses contados a partir de cada acesso.
Das Obrigações do Licenciado
Obriga-se o LICENCIADO

Manter pessoal capacitado e treinado para a operação dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, incluindo um ponto de contato único para ser responsável pela comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;

Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, softwares de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;

Responder pelas INFORMAÇÕES e DADOS inseridos nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento, números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do cadastro realizado em no SITE ou SITES, no que diz respeito à emissão de notas fiscais e ao pagamentos de impostos obrigatórios em sua cidade ou município;

A certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou limitação contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados ou informações à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA;

Não utilizar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de qualquer dispositivo informático atual ou à ser comercialmente disponível no futuro, com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;

Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA;

Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES e DADOS fornecidos à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA;

Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização destes ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA;

Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SITE ou SITES;

Quando o LICENCIADO se tratar de empresa jurídica, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento; e

Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso SITE ou SITES.

A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA caso constate qualquer prática abusiva, pelo LICENCIADO ou terceiros, de violação ao presente EULA e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade civil do LICENCIADO sobre seus atos.
Basicamente,
O PaaS – PMO as a Service é um produto de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossa equipe fará algumas perguntas e poderão solicitar algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será o diagnóstico e a ajuda que conseguiremos lhe dar. Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma do PaaS – PMO as a Service e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável. Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo). É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do PaaS – PMO as a Service. Lembre-se que nossa sede está localizada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo.
Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de instituições financeiras, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, o PaaS – PMO as a Service não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos. Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós.
Para ajuda-lo à utilizar todos os recursos oferecidos pelo PaaS – PMO as a Service, você deve verificar nosso Blog ou manter assinatura do nosso Newsletter.
Das Obrigações do Licenciante
Obriga-se a LICENCIANTE

A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA deverão funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas;

Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas;

Fornecer ao LICENCIADO – ato contínuo ao aceite deste EULA, do prazo decorrido para confirmação do pagamento e da configuração – acesso aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA durante a vigência deste EULA;

Suspender o acesso aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;

Alterar as especificações e/ou características dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA licenciados para a melhoria e/ou correções de erros, de acordo com o plano de produtos definido pela LICENCIANTE;

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), sem intervalo, por meio de abertura de chamados através da página de suporte, para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA (conforme o Plano contratado);

Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014;

A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, dados, senhas, cópias de informações, dentre outros) incluído nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES e DADOS revisados em momento algum;

A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES e DADOS inseridos ou excluídos nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA é sempre do LICENCIADO, sendo este o único responsável; e

A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO.
Basicamente,
Nós vamos lhe entregar a melhor plataforma que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, nos esforçaremos para consertá-las, o mais rápido possível. Nós poderemos fazer melhorias na plataforma e disponibilizá-las assim que as testarmos. As melhorias serão feitas a critério exclusivo do PaaS – PMO as a Service e não por solicitação dos clientes (apesar das sugestões enviadas a nós terem forte peso nesta decisão). Nós estaremos prontos para ajudá-los, das 08h às 18h (horário de Brasília) por meio de abertura de chamados através da página de suporte (conforme o plano contratado). Garantimos a segurança das informações e dados pessoais de acesso incluídos na sua conta, de acordo com a Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet. Manteremos armazenadas as informações que você nos fornecer e não excluir, enquanto a sua conta estiver ativa. Portanto, antes de excluir suas informações, você deve se certificar de ter realizado cópia, pois, do contrário, as informações serão excluídas em caráter definitivo.
Nível de Serviço
A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA disponíveis, no mínimo, 98,0% (noventa e oito por cento) durante cada ano de serviço (“ANO DE SERVIÇO”), este é o nosso compromisso de nível de serviço (“COMPROMISSO DE NÍVEL DE SERVIÇO” ou “NÍVEL DE SERVIÇO”) ao LICENCIADO.

Por ANO DE SERVIÇO entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao NÍVEL DE SERVIÇO. Se o LICENCIADO estiver se utilizando dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA durante período inferior a 365 dias, o ANO DE SERVIÇO que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade.

Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

O COMPROMISSO DE NÍVEL DE SERVIÇO ou NÍVEL DE SERVIÇO não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade que:
(i) resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília);
(ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
(iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO, de terceiros ou de aplicativos terceiros;
(iv) resultem do equipamento, softwares ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar que impeçam o acesso regular aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA;
(v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO;
(vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras;
(vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade;
(viii) resultem do bloqueio derivado da falta de pagamento ou que impeçam comprovar de maneira efetiva e definitiva o pagamento realizado.
Basicamente,
Nos comprometemos à deixar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA disponíveis 98% do tempo. Algumas funcionalidades do PaaS – PMO as a Service dependem também de terceiros, portanto, essas funcionalidades de terceiros ficam excluídas do Compromisso de Nível de Serviço. Se esses serviços de terceiros não funcionarem ou tiverem qualquer indisponibilidade, a responsabilidade não é do PaaS – PMO as a Service, mas dos terceiros. Lembre-se que isso inclui as próprias plataformas da Microsoft ou mesmo meios de pagamento.
Isenção de Responsabilidade da Licenciante
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
Pelo cumprimento dos prazos do LICENCIADO quanto à execução de suas atividades;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA;
Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço, incluindo bugs nas plataformas da Microsoft®;
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA;
Pela indisponibilidade ou lentidão de aplicativos terceiros que se conectam com os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA por meio de API ou ainda, de fornecedores de telecomunicação do LICENCIADO;
Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade, fraude, ou ameaça de violação em função do fornecimento destas INFORMAÇÕES;
Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra, durante o uso e aplicação dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.

A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou qualquer dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA ofertados está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
Basicamente,
Você, e quem mais você autorizar, poderão colocar informações no PaaS – PMO as a Service e, por esse motivo, nós não podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a você ou a terceiros pelas informações que você ou essas pessoas autorizadas colocarem na plataforma. Nós também não nos responsabilizamos pela qualidade das informações armazenadas por você ou quem você autorizar, tão pouco por revisar informações incluídas no PaaS – PMO as a Service. Além disso, nós não nos responsabilizamos por infrações cometidas por geração e envio de informações durante o uso do PaaS – PMO as a Service. Apesar de tomarmos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, o PaaS – PMO as a Service pode ser objeto de ataques de hackers (indivíduos que se dedicam a conhecer e modificar aspectos internos de dispositivos, programas e redes de computadores), que tentem obter os seus dados. Assim, nós não seremos responsáveis por eventuais ataques que, apesar de todas as nossas precauções e esforços, não puderam ser evitados.
Da Retomada dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA
A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA nos casos em que o LICENCIADO usar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
Basicamente,
Se você utilizar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA desrespeitando as condições estabelecidas no EULA, nós podemos encerrar sua conta no PaaS – PMO as a Service.
Das Garantias Limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA são fornecidos “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Não obstante o disposto no acima, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA atendam às suas necessidades, que a operação dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA serão corrigidos ou que os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA serão compatíveis ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros. Além disso, o LICENCIADO reconhece que os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA não devem ser utilizados ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos, ou danos irreversíveis ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
Basicamente,
Apesar de nossos esforços em fornecer um produto estável e em corrigir as falhas que forem identificadas, não podemos garantir que o PaaS – PMO as a Service funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos. E também não garantimos a compatibilidade do PaaS – PMO as a Service com sistemas ou serviços de terceiros.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, lucro cessante, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA.
Basicamente,
Não nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao uso do PaaS – PMO as a Service, que não estejam previstos neste documento.
Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais
O LICENCIADO, ao aceitar utilizar os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES e DADOS, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade. Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às INFORMAÇÕES e DADOS necessários para que os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA execute todas as funções para as quais foi projetado. O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados. O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES e DADOS poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO. O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Basicamente,
Para você ter acesso ao PaaS – PMO as a Service você terá que compartilhar informações e dados, pessoais ou empresarias. Ao fazer isso você está aceitando nossos termos de uso, tanto para o uso pessoal quanto empresarial. Comprometemo-nos a proteger suas informações, de acordo com a Lei nº 12.965/14 e Lei nº 13.709/18.
Da Rescisão
O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais. Este prazo não é aplicado quando houver a venda de produtos e/ou serviços específicos, que não possam ser recuperados, que sejam desenvolvidos exclusivamente para o LICENCIADO, como é o caso dos ESCRITÓRIOS DE PROJETOS disponibilizados no site.
Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação do Suporte Premium e demais adicionais.
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos nos casos de violação do presente instrumento e das garantias limitadas.
A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo acordado. No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis pelo prazo estipulado e, após, serão excluídos permanentemente.
Basicamente,
Sua satisfação é muito importante para nós. Caso você perceba que o PaaS – PMO as a Service não atende mais as suas necessidades, faremos de tudo para que não vá embora insatisfeito. Mas lembre-se: você só receberá a devolução total dos valores referentes ao seu plano se pedir o cancelamento em até 7 (sete) dias a partir do dia da compra ou conforme a regra de campanhas promocionais da qual você esteja participando. Após este prazo você poderá cancelar somente a renovação automática do seu plano a qualquer momento, mediante o envio de comunicação por escrito, em até 15 dias antes da sua próxima renovação. Se você cancelar a sua assinatura antes do término do contrato e depois de terem passado os prazos para devolução, você será responsável pelo pagamento do valor total do compromisso assumido. Antes de você cancelar o contrato, pedimos que entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente.
Das Disposições Legais
O LICENCIADO não poderá sublocar ou vender a terceiros os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA é fornecida por CPF ou CNPJ. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais. Este EULA obriga as partes e seus sucessores, e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA. A tolerância de uma parte (“PARTE”) para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A PARTE tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento. Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais e publicitários, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar dados técnicos e operacionais presentes nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, para fins de estudos, correções de bugs e melhorias contínuas.
A LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO: encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO aos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA; Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA; Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no SITE ou SITES; Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no SITE ou SITES, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do LICENCIADO inseridas nos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA sejam apagadas, excluídas definitivamente. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
Basicamente,
Estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente. Nós ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você é um de nossos clientes. Poderemos modificar ou encerrar o PaaS – PMO as a Service a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste EULA. Nós avisaremos você sobre essas alterações por meio do nosso site ou por e-mail. Somente a pessoa cadastrada por você como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas na plataforma sejam apagadas. Ainda, você reafirma sua concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e o PaaS – PMO as a Service não terá nenhuma responsabilidade pela execução deste procedimento.
Da Lei Aplicável
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro de Santo Amaro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Basicamente,
Este documento se sujeita às leis brasileiras. Caso haja alguma discussão judicial sobre o PaaS – PMO as a Service, deverá ser resolvida na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Das Definições
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:

INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos cartões de crédito, certificados, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas.

INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.

INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.

LICENCIADO: você, nosso cliente, pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa os ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA da LICENCIANTE por meio do SITE ou SITES, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidas de acordo com o plano de licenciamento contratado.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: abrange tudo que envolve o uso dos ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA, que são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo SITE ou SITES.

ACELERADORES: são componentes desenvolvidos para fornecer determinada funcionalidade, ou mesmo estender uma já existente, criando um componente aperfeiçoado.

SERVIÇOS OU SERVIÇOS GERENCIADOS: são serviços necessários para manter os ACELERADORES, SOLUÇÕES ou PLATAFORMAS disponíveis para uso, permitindo que o LICENCIADO foque na criação de valor para seus acionistas ou clientes enquanto nós cuidamos do resto.

SOLUÇÕES: são o conjunto de ACELERADORES e SERVIÇOS disponibilizados ao LICENCIADO.

PLATAFORMA: é o meio pelo qual embarcamos, instalamos e disponibilizamos os ACELERADORES, SERVIÇOS ou SOLUÇÕES para o LICENCIADO.

ACELERADORES, SERVIÇOS, SOLUÇÕES e PLATAFORMA: agrupamento de tudo o que disponibilizamos para você, LICENCIADO.
Basicamente,
Ao longo deste instrumento usamos algumas expressões que possuem seus próprios significados.

São Paulo, outubro de 2019.

PaaS – PMO as a Service, divisão de negócios da Ortogonal Projetos.

*A coluna da direita fornece uma breve explicação dos termos de uso e não possui validade legal.